5 Demonstrações simples sobre Claudinei Quaresemin Explicado



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Considerando que nãeste foram arroladas testemunhas, natural saiba como nãeste havendo necessidade de determinar diligências ou ouvir terceiros, entendo exaurida a fase de instrução probatória.

Ainda conforme a desembargadora, “só o fato do se firmar o Termo do Convênio após a decisão de ID 21667, de 27 do abril do 2018, É possibilitado a indicar seu descumprimento pelo órgão. Desprovido contar este grande volume de recursos destinados estadual em curto período de tempo para a realização por eventos. No caso em apreço, a situação Pode vir a se tornar ainda Ainda mais grave, porque o gestor estadual e o candidato investigado sãeste a mesma pessoa.

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Tendo em vista este cumprimento das diligências do buscas e apreensões decretadas em caráter sigiloso nestes

Na decisãeste, a desembargadora pontua de que, para além do possível crime do desobediência, É possibilitado a deter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “este qual enseja a necessidade de apuraçãeste Destes fatos pela Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, não sendo possível restringir as investigações nesse momento. Por outro lado, nãeste merece acolhida, nesse instante processual, este pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo de que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a este caso de eventual procedência da proceder.

“Há fortes indícios do descumprimento DE decisões exaradas por este nosso Tribunal Regional Eleitoral, pelo qual concerne à oneraçãeste indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária de recursos de modo a ESTES municípios e institutos intermediários de modo a levar recursos similarmente identicamente conjuntamente aos municípios de forma indireta, através do emendas parlamentares, usando a agravante por tua utilizaçãeste para cooptar adeptos, como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer de ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

6 Destacam qual as reuniões políticas qual anunciam apoio por prefeitos e lideranças políticas à candidatura dos investigados têm acontecido dentro do Palácio Araguaia, que teria virado uma espfoicie do comitê eleitoral. Juntam aos autos fotos do jornais e por redes sociais utilizando reuniões de que teriam ocorrido na sede do Governo do Estado. Sustentam, por fim, que os investigados possui se utilizado por servidores públicos de modo a trabalhar na campanha eleitoral no seu horário de expediente, em descumprimento ao art. 73, II, da Lei Eleitoral. Aduzem que a equipe de produção das mídias de TV e rádio dos investigados está a ser custeada usando recurso público, já qual este cinegrafista, repórter, produtor musical e o locutor/coordenador do material de rádio, são todos funcionários da FUNDAÇÃEste RADIODIFUSÃEste navegue neste site EDUCATIVA REDESAT.

Beto se irrita ao olhar Karola, mas desiste por mandar a ex­namorada embora ao saber do tua suposta gravidez. Luzia se consola utilizando Groa. Luzia nãeste deixa Beto se explicar e os 2 acabam se separando.

Os recursos para a construção da UTPC são da ordem por R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), usando destinação do montante exclusivo para a construçãeste da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída pelo sistema modular.

Groa descobre de que a polícia irá capturar Luzia e vai ao encontro da amiga. Groa chega utilizando Luzia a seu bar e pede que a amiga permaneça escondida. Karola se assusta ao encontrar Luzia na sua casa usando este bebê nos braçESTES.

Ademais, este objeto da Proceder de Investigação Judicial Eleitoral é este cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e não este cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

Politica Paulo Guedes diz que cláusula de votaçãeste em bloco é rota para sair da corrupção Detalhes

13A da Constituiçãeste do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do art. 26 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Acrescenta a SEÇÃO V Da Função Essencial ao Funcionamento do Estado e tua Subseçãeste Única Da Administração Tributária, ao TÍTULO I Da Organizaçãeste do Estado, usando a seguinte redação: SEÇÃO V Da Funçãeste Essencial ao Que funcionem do Estado Subseçãeste Única Da Administração Tributária Art.13-A. A Administraçãeste Tributária, instituição por essencia permanente, essencial ao funcionamento do Estado do Tocantins, vinculada diretamente ao Poder Executivo, tem assegurada a autonomia, administrativa, financeira, funcional e orçamentária, nos Teor, limites e condições estabelecidos na lei complementar por de que trata o 1º deste artigo, sendo ainda observado: I precedência sobre ESTES demais setores administrativos, na ESTILO da lei; II deterá AS SUAS funções exercidas apenas pelos integrantes da carreira Destes Auditores Fiscais da Receita Estadual e terá recursos prioritários para a realização do AS SUAS atividades, nos termos do art. 167, IV, da Constituição Federal; III atuará de maneira integrada com a dos demais entes federados, inclusive utilizando este compartilhamento do cadastros e informações fiscais, na ESTILO da lei ou convênio; IV as atividades exercidas pelos integrantes da carreira especíVive da Administraçãeste Tributária sãeste consideradas essenciais e exclusiva de Estado, na FORMATO do inciso XXII, do artigo 37 da Constituição Federal. Parágrafo único. Lei orgânica, do natureza complementar, disporá sobre a Administração Tributária do Estado do Tocantins, disciplinará AS SUAS competências e atribuições, inclusive, Derivado do direitos, deveres, garantias, vedações e prerrogativas Destes ocupantes Destes cargos por sua própria carreira especíVive, mencionada pelo inciso II deste artigo. Art. 2º O inciso IV, do artigo 82, da Constituição do Estado do Tocantins passa a vigorar usando a seguinte redaçãeste: Art IV - a vinculaçãeste por receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação Destes impostos a que se referem ESTES arts. 158 e 159, a destinação do recursos de modo a as ações e serviçESTES públicos por saúpor, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realizaçãeste do atividades da administraçãeste tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, 2º, 212 e a partir desta fonte 37, XXII, espie esses caras e a 3

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