Não conhecido detalhes sobre Claudinei Quaresemin



Importante: Todos ESTES documentos armazenados de modo a fins do Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste documentos do saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

Conforme determinaçãeste da Exma. Conselheira Cristiana de Castro Moraes, cópia a fls. 14, foi determinada a formalização destes autos apartados de modo a tratar de irregularidades constatadas na fiscalizacao in loco - tesouraria, tendo em Aspecto este constatado pela Fiscalização no seu relatório às fls. 04/08.

504/97. Este abuso por poder é conceituado tais como qualquer ato, doloso ou culposo, por inobservância das regras do legalidade, com consequências jurídicas negativas na esfera do direito. O que a lei proscreve e taxa do ilícito é o abuso de poder, ou mesmo que, é a utilizaçãeste excessiva seja quantitativa ou qualitativamente do poder, já que, consagrado o Estado Democrático de Direito, possível o emprego do parcela do poder, desde que observado este fim público e não obtida vantagem ilícita (ZILIO, Rodrigo López. in Direito Eleitoral, 2016). Nesse contexto, a Constituiçãeste Federal estatui de que a normalidade e a legitimidade do pleito são valores elementares, evidenciando preocupação com a preservação da vontade do eleitor. É um dos princípios basilares do Direito Eleitoral a autenticidade eleitoral, de maneira de que este voto dado pelo eleitor na urna corresponda exatamente à sua própria manifestaçãeste por vontade, a qual nãeste pode ser desvirtuada ou perturbada. Num Pág. 9

2.         Qual estará à disposiçãeste de modo a prestar esclarecimentos qual forem necessários para demonstrar a lisura e a integridade Destes atos praticados até doravante;

5 Relatam, ainda, que este Governo do Estado está privilegiando os municípios de que apoiam a campanha Destes investigados nos pagamentos DE parcelas da dívida do Fundo Estadual do Saúde. Afirmam qual ESTES valores pagos no mês de maio aos fundos municipais, em especial onde há apoio do prefeito ao candidato Mauro Carlesse, ultrapassam, em bastante, o suposto acordo do parcelamento do dfoibito. Apontam qual a liquidaçãeste destas despesas é inadequada de modo a 1 governo interino, pois são relativas a exercícios anteriores, de 2014 a Narram qual ESTES investigados possui buscado angariar dividendos políticos e obter financiamento por sua campanha através do liquidaçãeste por despesas de exercícios anteriores com empreiteiras. Citam gráficos com vários pagamentos qual teriam sido efetuados para diversas empreiteiras no mês de maio de Informam similarmente identicamente conjuntamente, que os candidatos investigados, após este primeiro turno, possui feito reiteradas compras por apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças políticas em todos os municípios do Estado.

Já estãeste apresentados ESTES horários e os locais da aplicação das provas do Concurso Público do Tribunal do Justiça do Estado de Sãeste Paulo - TJ/SP.

7 b) Alternativamente, caso a prisão não mesmo que decretada, requer seja determinada conduçãeste coercitiva DE autoridades supra indicadas, de modo a qual sejam ouvidas perante a autoridade Judiciária a respeito das ilegalidades cometidas, até mesmo, o descumprimento DE ordens judiciais; c) Este imediato afastamento do governador interino e seu secretariado, determinando de que este Presidente do Tribunal de Justiça assuma este governo do Estado até este final da eleiçãeste suplementar; d) Seja determinada nova Procura e apreensão na Secretaria da Fazenda através Polícia Federal, no sentido do buscar papelada físicos e digitais qual comprovem pagamentos realizados em desacordo usando a decisãeste proferida nos autos da AIJE nº , em , a partir da posse do primeiro Investigado no governo do Estado até a data da Procura, bem tais como recursos financeiros em espécie lá localizados; e) Mesmo que determinada busca e apreensão na Secretaria do Infraestrutura do Estado do Tocantins pela Polícia Federal, especialmente no gabinete do Secretário e das Diretorias por Contabilidade e do Finanças, no sentido de obter papeis impressos ou digitais de que comprovem pagamentos realizados em desacordo utilizando a decisãeste proferida nos autos da AIJE nº , em , a partir da posse do primeiro Investigado no governo do Estado até a data da busca, bem tais como recursos financeiros em espécie lá localizados; f) Mesmo que determinada busca e apreensãeste através Polícia Federal na clique neste link FUNDAÇÃEste RADIODIFUSÃO EDUCATIVA REDESAT, usando intuito do obter papelada, provas, áudios, vídeos e mítempo que comprovem que a estrutura da Rádio pública está sendo usada na campanha eleitoral do primeiro investigado; g) Seja determinada Procura e apreensãeste no Palácio Araguaia através Polícia Federal, com intuito de obter documentos, propagandas, fotografias, arquivos materiais e mítempo qual comprovem qual este Palácio Araguaia está sendo utilizado saiba como Comitê Oficial da campanha do candidato investigado, natural tais como recursos financeiros em espfoicie lá localizados; h) Caso entenda que as medidas de afastamento e prisãeste sejam drásticas, requer seja remetido para este Ministé especialmenterio Público Eleitoral de modo a manifestaçãeste em 24h, de modo a que se posicione a respeito. Requerem ainda: Num Pág. seis

Além do apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estraté especialmentegias de modo a estabelecer metas e orientar a aplicação das medidas por controle por gastos; e Administrar o comportamento da publique aqui receita e da despesa, é possível sugerir novas medidas de adequação, que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

Após bate-boca em Gurupi, Josi e Laurez manifestam-se; deputada alega descumprimento por compromissos por Parcela do prefeito

considerando qual lhe foi delegada a prática por atos por gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Paulo VI, nº 2.140 - Sumaré - Sãeste Paulo - SP, leia esta postagem aqui e nos locais de manejorefregatráfego em consonância usando este Estatuto Social da entidade, por meio de mesas coletoras fixas e itinerantes, qual serão constituíDE oportunamente e no prazo estatutário previsto pelo art. 53, § 2º. ESTES locais de votaçãeste serão afixados na sede desta entidade. Este registro do chapas deverá ser apresentado à Secretaria da Entidade no horário das 09h00 às 17h00, pelo período por 05 dias, a contar da data por publicaçãeste deste Edital. O prazo para impugnaçãeste por candidaturas será por três tempo, contados da publicação da relaçãeste nominal DE chapas registradas, de que somente poderá ser efetuada por candidato mediante representação escrita e dirigida ao Presidente e entregue à Secretaria do Sindicato, pelo horário das 09h00 às 17h00. Este presente edital deverá ser afixado na sede do Sindicato. Sãeste Paulo, 24/02/2006. André Koiti Honda/DiretorPresidente.

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Gabinete do subdefensor Público-Geral do Estado do tocantins, em Palmas, aos dezoito tempo do mês de outubro por 2016.

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